CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1. ANUÊNCIA:

1.1. Os Usuários somente poderão utilizar a Plataforma caso concordem integralmente em cumprir com todos os termos e condições abaixo estabelecidos, sendo que a anuência aos presentes termos poderá dar-se das seguintes maneiras:

1.3. O Usuário não poderá utilizar os serviços da Plataforma caso: (i) Não esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil; (ii) As leis locais de seu país não permitam a utilização de serviços como os da Plataforma, por qualquer razão.

1.4. O Usuário, ao realizar seu cadastro na Plataforma, declara, sob as penas da lei, possuir capacidade física, técnica, jurídica e financeira para, por si ou por intermédio de terceiro(s), cumprir com todas as obrigações decorrentes das transações por ele realizadas na Plataforma com outro Usuário, respondendo integral e isoladamente por quaisquer prejuízos, perdas e/ou danos oriundos do descumprimento das transações.

2. LEGISLAÇÃO:

2.1. O presente termo, assim como a utilização da Plataforma, será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa-fé.

3. OBJETO - USO DO PLATAFORMA:

3.1. Pelo presente Termo, passa o Usuário a ter direito de utilizar seu acesso à Plataforma para cadastrar seus dados pessoais e se valer das funcionalidades da Plataforma, observadas as regras e o funcionamento do sistema divulgados na Plataforma.

3.2. A B2Blue declara que manterá, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da Plataforma visando ao seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis.

3.3. O Usuário, por seu lado, reconhece que a área de tecnologia da informação está sempre em constante desenvolvimento, e que a perfeição e ausência de defeitos ou riscos é um conceito inexistente nesse setor.

3.4. A B2Blue compromete-se a manter os dados cadastrais e de acesso do Usuário confidenciais nos termos da lei. As informações apostas pelo Cliente no seu cadastro poderão ser divulgadas na Plataforma apenas para as empresas cujos produtos oferecidos foram adquiridos pelo Cliente, segundo o nível de privacidade determinado pelo próprio Cliente. Ademais, a B2Blue se compromete, no caso dos Fornecedores, a não utilizar os dados cadastrais do Fornecedor para fins diversos daqueles previstos no presente instrumento.

3.5. O CLIENTE RECONHECE QUE O CADASTRO DE SEUS DADOS NA PLATAFORMA DA B2BLUE IMPLICA A POSSIBILIDADE DE REVELAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS (ENDEREÇO, CONTATO, CEP, NOME, ETC) PREVISTAS NO CADASTRO PELO PRÓPRIO CLIENTE PARA O(S) FORNECEDOR(ES) DO(S) PRODUTO(S) ADQUIRIDO(S).

3.5.1. O Cliente tem ciência de que as informações disponibilizadas na Plataforma poderão ser compartilhadas com os Fornecedores, sem necessidade de concordância ou manifestação expressa posterior à já endereçada no presente termo.

3.6. O FORNECEDOR RECONHECE QUE O CADASTRO DE SEUS DADOS NA PLATAFORMA DA B2BLUE IMPLICA A POSSIBILIDADE DE REVELAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS (ENDEREÇO, CONTATO, CEP, NOME, ETC) PREVISTAS NO CADASTRO PELO PRÓPRIO FORNECEDOR PARA O(S) CLIENTE(S) QUE ADQUIRIU(RAM) O(S) PRODUTO(S).

3.6.1. O Fornecedor tem ciência de que as informações disponibilizadas na Plataforma poderão ser compartilhadas com os Clientes, sem necessidade de concordância ou manifestação expressa posterior à já endereçada no presente termo.

3.7. Caso o Cliente desative o seu cadastro na Plataforma, a B2Blue reserva-se no direito de manter as informações do cadastro em seus dados, sendo que os dados do Cliente ficarão inacessíveis para todo e qualquer usuário e/ou fornecedor da plataforma, não recebendo nenhum e-mail ou informação sobre promoções ou novos produtos. Caso seja de vontade do Cliente, este poderá solicitar, diretamente à B2Blue, a exclusão dos seus dados da Plataforma.

3.7.1. O Cliente poderá reativar o seu cadastro a qualquer momento, desde que opte por isso ao efetuar seu login na Plataforma.

3.8. A B2Blue prestará suporte técnico ao Cliente para utilização plena da Plataforma, nos horários e formas padronizadas pela própria B2Blue, segundo as regras divulgadas na Plataforma.

3.9. Fica o Cliente ciente que sua opção pela desativação dos serviços e acesso total à Plataforma não significa que todas as suas informações cadastrais e candidaturas já efetuadas serão excluídas das bases de dados da B2Blue. A B2Blue garante que não enviará e-mails ou compartilhará informações de Clientes que optarem por tornar seu cadastro desativado.

3.10. A B2Blue, mediante prévio e claro aviso, poderá oferecer ao Cliente serviços e utilidades específicas mediante remuneração, o que dependerá sempre de prévia e expressa anuência e contratação pelo Cliente, segundo sua livre escolha.

3.11. É de exclusiva responsabilidade e ônus de cada Usuário providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso à Plataforma, não se responsabilizando a B2Blue em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.

3.12. O CLIENTE COMPROMETE-SE A ACESSAR E UTILIZAR A PLATAFORMA EXCLUSIVAMENTE PARA FINS LÍCITOS, SEGUNDO O SISTEMA JURÍDICO VIGENTE, OBSERVANDO A MELHOR ÉTICA NO USO DE INTERNET E A MAIS ESTRITA BOA FÉ, BEM COMO TODAS AS REGRAS DE USO DA PLATAFORMA NELA DIVULGADAS, REPONDENDO INTEGRALMENTE, COMO ÚNICO RESPONSÁVEL, PELAS INFORMAÇÕES QUE VEÍCULAR ATRAVÉS DE SEU CADASTRO E DE DEMAIS DADOS FORNECIDOS NO CADASTRO.

3.13. O Cliente compreende e aceita que a B2Blue poderá suspender ou interromper o funcionamento da Plataforma para fins de manutenção ou por caso fortuito ou de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio.

3.14. Poderá a B2Blue, a seu único e exclusivo critério, independentemente de qualquer justificativa, recusar ou desativar o cadastro de qualquer Usuário, sendo certo que, em qualquer hipótese, a B2Blue informará o Usuário sobre os motivos de sua exclusão/recusa.

3.15. A B2Blue oferece um serviço mensal que permite acesso ilimitado aos anúncios e/ou empresas listados na Plataforma, com o objetivo de potencializar a utilização dos recursos da Plataforma pelo Usuário, cujas características se encontram descritas na Plataforma, sendo certo que tal plano é disponibilizado mediante pagamento mensal pelo Usuário (“Plano”).

3.15.1. O Plano poderá ser cancelado pelo Usuário a qualquer momento, sem qualquer custo ou multa, mediante mensagem eletrônica encaminhada à B2Blue no endereço de e-mail informado no presente termo, sendo certo que o cancelamento será processado em um prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis.

3.15.2. Caso o cancelamento do Plano seja solicitado após a data de vencimento da fatura, em qualquer momento após o vencimento, ele será cobrado. O cancelamento do Plano é valido somente para cancelamentos realizados antes da data de vencimento da fatura, evitando emissão de próximas faturas.

3.16. Os anúncios divulgados pelos Usuários permanecerão na Plataforma a contar da data de inclusão pela B2Blue, até o momento em que passarem a ser considerados como antigos na Plataforma. Se o respectivo anúncio não tiver nenhuma proposta de aquisição por qualquer Cliente em um período razoável, a B2Blue poderá, a seu único e exclusivo critério excluir o anúncio da Plataforma, desde que tal exclusão seja previamente informada ao Fornecedor.

3.17. O Usuário pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto, com exceção dos casos que se tratarem de serviços e bens intangíveis que, por sua natureza, não permitam tal correspondência.

3.18. O pagamento das aquisições realizadas na Plataforma entre Fornecedores e Clientes será realizado à vista, via boleto, cartão de crédito ou transferência bancária, com a respectiva transação dos recursos financeiros para a B2Blue, que repassará o valor devido ao Fornecedor, descontados eventuais valores aplicáveis.

3.19. A B2Blue não responderá, em nenhuma hipótese, pela ausência de pagamento por parte do Cliente após a conclusão da negociação entre o Cliente e o Fornecedor.

4. SENHAS E SEGURANÇA:

4.1. O Usuário reconhece que sua senha de acesso à Plataforma é de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese, devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade, devendo, inclusive, efetuar o logoff para finalizar seu acesso à sua página de serviços.

4.2. O nível de segurança da senha, conforme combinação de letras, números e caracteres é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

4.3. A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á conforme as normas de segurança divulgadas na Plataforma.

4.4. O Usuário reconhece que deve providenciar segurança adequada no uso de seus equipamentos de informática, devendo utilizar, sempre que possível sistema de antivírus atualizados, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados.

4.5. O Usuário compromete-se a responder integralmente por quaisquer consequências jurídicas decorrentes diretamente da perda ou extravio de sua senha, devido a um comportamento seu considerado doloso ou culposo - imprudência, negligência imperícia.

5. PRODUTOS ANUNCIADOS:

5.1. A B2Blue atua tão somente como intermediadora de Fornecedores dos produtos e Clientes e não realiza, e não tem a prerrogativa legal de realizar, monitoramento, fiscalização, edição ou aprovação dos produtos fornecidos pelas empresas fornecedoras, ou sobre a comunicação entre as empresas fornecedoras e o cliente.

5.2. A B2Blue não se responsabiliza pela qualidade dos produtos anunciados nem pelas comunicações estabelecidas entre Fornecedores e os Clientes, que são os únicos responsáveis pelos produtos, comunicações e entregas que anunciarem e/ou conduzirem, cabendo ao cliente zelar por seus melhores interesses, motivo pelo qual os Usuários reconhecem e concordam expressamente que a B2Blue não poderá ser responsabilizada, perante o Cliente, Fornecedor ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza.

5.3. A B2Blue compromete-se a manter os dados do Usuário cadastrado conforme as funcionalidades da Plataforma, não se responsabilizando, entretanto, pela participação efetiva do Usuário nas compras e nem nas entregas realizadas, seja como Cliente ou Fornecedor.

5.4. O Cliente tem ciência de que, com sua anuência, a partir do seu cadastro e aceitação do Termo de Uso, poderão ser enviadas mensagens para seu e-mail informando sobre o estado atual dos pedidos que o Cliente tenha realizado na Plataforma, tendo já ocorrido a entrega ou não.

6. RESPONSABILIDADES:

6.1 A Plataforma é oferecida ao cliente e ao fornecedor, e é por esses aceito, no estado técnico e de perfeição em que se encontra, razão pela qual não responde a b2blue por nenhuma outra garantia. não responde a b2blue, entre outras hipóteses:

7. INTERRUPÇÃO DO USO DO PLATAFORMA OU DE CONTEÚDO DIVULGADO:

7.1. Caso a B2Blue tome ciência por si mesma, ou por qualquer terceiro, de que qualquer informação veiculada pelo Usuário através da Plataforma ("Conteúdo") esteja em desacordo com o sistema jurídico vigente, inclusive por conflito com direitos de terceiros, o respectivo Usuário será comunicado pela B2Blue para que se manifeste sobre tais fatos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

7.1.1. Caso fique constatada a ilicitude ou irregularidade do conteúdo após a manifestação do cliente, a B2Blue poderá excluir a informação, ou até mesmo desativar o cadastro do Usuário da Plataforma unilateralmente, independentemente de autorização do Usuário, podendo fornecer todas as informações às autoridades legais, nos termos da lei.

7.1.2. Caso o Usuário não se manifeste no prazo designado acima, a B2Blue poderá suspender tal conteúdo unilateralmente, independentemente de autorização do Usuário, até sua devida regularização ou manifestação no sentido de demonstrar a adequação do conteúdo ao sistema jurídico vigente.

7.1.3. Caso a B2Blue constate uma incontroversa ilicitude de conteúdo que possa causar danos de qualquer espécie a terceiros ou envolva legislação de natureza penal, poderá suspendê-lo, unilateralmente, antes de comunicar o cliente para que se manifeste a respeito, nos termos do caput.

7.1.4. A suspensão ou exclusão de conteúdo também será unilateral e independentemente de qualquer comunicação ao Usuário quando determinado por órgão do poder público competente.

7.1.5. A suspensão de Conteúdo ajustada nessa cláusula não dará direito à nenhuma espécie de indenização, bem como reparação de danos ou prejuízos pela B2Blue ao Usuário.

7.2. A B2Blue reserva-se o direito de, uma vez constatado descumprimento pelo Usuário de qualquer obrigação decorrente do presente termo, desativar o acesso do Usuário à Plataforma, ou mesmo excluir seu cadastro sem prejuízo da possibilidade de remessa de seus dados cadastrais e de acesso às autoridades legais competentes, sem que isso represente lesão a seus direitos de privacidade.

8. TOLERÂNCIA:

8.1. O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas legais ou contratuais, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas; Também não caracteriza, em nenhuma hipótese, novação, transação, compensação ou remissão, nem se constitui em hipóteses de surrectio/supressio, podendo tais direitos ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.

9. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAILS:

9.1. Por opção do Usuário, este poderá autorizar expressamente a B2Blue a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação e processos de compra realizados com qualquer uma das empresas cadastradas na Plataforma, bem como boletins periódicos ou informativos da Plataforma, mesmo que estes contenham links de outras Plataformas, sejam ou não estes parceiros comerciais da B2Blue, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.

10. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO:

10.1. É política da B2Blue respeitar a privacidade de seus Usuários. Assim sendo, a B2Blue não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do Usuário ou sobre o uso destes serviços pelo Usuário, sem sua permissão, excetuando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse da B2Blue ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestados.

10.2. PELO PRESENTE INSTRUMENTO, SEJA COMO FORNECEDOR OU CLIENTE, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A B2BLUE, OU TERCEIRO POR ELA INDICADO, A UTILIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS PARA FINS COMERCIAIS E DE MARKETING.

10.3. Salvo estipulação em contrário e prévia aceitação do Usuário, a B2Blue não armazenará informações pessoais disponíveis em Plataformas de terceiros, tais como Twitter, Facebook, LinkedIn e outros, para compartilhamento ou inclusão em suas bases de dados.

10.4. Coletamos informações anônimas de navegação dos usuários através de sistemas de terceiros autorizados, respeitadas todas as questões de segurança e privacidade de dados, com o objetivo de compreender melhor o perfil de nossa audiência, oferecer uma melhor experiência de navegação ou apresentar publicidade mais relevante para você. Caso não queira que dados anônimos de navegação sejam utilizados, acesse e altere as configurações de privacidade do seu browser.

10.5. CASO O USUÁRIO SEJA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS É CONDIÇÃO PARA A ADESÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A PRÉVIA CONCORDÂNCIA E CIÊNCIA DO RESPONSÁVEL LEGAL PELO CLIENTE.

11. DIREITO DE PROPRIEDADE:

11.1. O Usuário reconhece que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e som) exibido na Plataforma é da própria B2Blue ou de empresas parceiras e estão protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.

11.2. O Usuário se compromete a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso conhecimento da B2Blue ou empresas parceiras sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. O Usuário declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato na Plataforma da B2Blue, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

12.2. A B2Blue se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste contrato, que será sempre exibido aos Usuários que acessarem este documento através da Plataforma.

12.3. Para quaisquer dúvidas e/ou pedidos de suporte, o Usuário deve entrar em contato com a B2Blue por meio do seguinte endereço de e-mail: “contato@b2blue.com.br”.

13. DO FORO:

13.1. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente contrato